sexta-feira, 26 de abril de 2013

Faculdade de Direito da UFC é a 5ª colocada no exame nacional da OAB

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) ficou em 5º lugar entre as instituições de ensino superior públicas e privadas que obtiveram, proporcionalmente, os melhores índices de aprovação no IX Exame de Ordem Unificado. Em todo o País, dos 114.763 candidatos que prestaram a prova nas duas etapas, 11.820 obtiveram êxito e estão para receber a carteira de advogado. Os dados foram divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Os resultados levam em consideração as instituições de ensino que tiveram um mínimo de 20 candidatos inscritos no Exame de Ordem. As faculdades públicas se destacam entre as 50 instituições de ensino que tiveram os melhores resultados no IX Exame Unificado ressalta a OAB. Foram avaliadas todas as faculdades (públicas e privadas) que tiveram inscritos, cada uma, pelo menos 20 candidatos ao teste. Dessas, apenas três são de ensino privado.

Melhores resultados
Em primeiro lugar figura a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, que aprovou 19 dos 25 candidatos que se submeteram ao Exame, com 76% de aprovação.

Depois da Faculdade em Ribeirão Preto (USP), figuram entre os melhores desempenhos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), a Faculdade de Direito da USP de São Paulo (Largo de São Francisco) e a Faculdade de Direito da UFC, respectivamente com 75,28%, 69,57%, 64,42% e 63,79% de aprovação.

Entre as instituições privadas de ensino em Direito figuram na lista dos melhores desempenhos a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, de Salvador, que dos 98 presentes a 1ª fase teve 45 aprovados, contabilizando 45,92% de êxito na atual edição do exame. Atrás da Faculdade Baiana, entre as privadas, figuram com o segundo melhor desempenho as Faculdades Integradas de Vitória, da capital capixaba. Dos 101 presentes a 1ª fase, 38 sagraram-se aprovados, registrando 37,62% de aprovação.

O teste
Outros dados importantes divulgados na quinta-feira mostram que, nas últimas oito edições do Exame da Ordem, um total de 361.110 candidatos se inscreveram. Destes, 148.612 já foram aprovados em alguma dos oito edições (41,15%), sendo que 66.923 fizeram o exame apenas uma vez. A quantidade média de exames realizados pelos candidatos, até que sejam aprovados, é de 2,47. Segundo a FGV, o percentual médio de candidatos novos – que nunca prestaram as provas anteriormente – a cada exame é de 32,77%.
Fonte: G1 CE

Esa Campos organiza curso de Pós-Graduação em Direito Público com ênfase Gestão Pública Municipal

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campos, promoverá a partir de 18 de maio, um curso de Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Gestão Pública Municipal. As inscrições serão abertas na próxima semana e poderão ser feitas na Casa do Advogado, à rua Barão da Lagoa Dourada, 201, Centro, Campos dos Goytacazes, Serão oferecidas 50 vagas.
O Diretor Geral da Esa Campos, Djalmo Tinoco, disse que o curso terá duração de 1 ano e 8 meses, com aulas quinzenais aos sábados, das 8h às 18h. Os docentes, segundo ele, estão entre os melhores profissionais do Brasil nas matérias pertinentes. "São juízes federais, defensores públicos, procuradores e advogados".



Desembargador vem a Campos ministrar curso de capacitação na OAB

Foto: Vagnes Basilio
Aulas englobam diversos níveis da responsabilidade dos agentes públicos

Aulas englobam diversos níveis da responsabilidade dos agentes públicos

Com o intuito em criar novas práticas, das quais os administradores e gestores públicos devem adotar nas gestões de seus contratos, a empresa WTC Recursos Humanos com apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos, ofereceu aos servidores da área um curso de capacitação sobre Contratos Administrativos, nesta quinta-feira (25/04) na sede da OAB. O curso vai até esta sexta (26/04).A aula foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Cláudio Brandão de Oliveira, que veio a Campos pela segunda vez. Na primeira ocasião, o desembargador esteve no município para um curso de licitação ocorrido nos dias 14 e 15 de março deste ano.


“O curso engloba diversos níveis da responsabilidade dos agentes públicos. Nosso principal objetivo é tentar trazer um pouco dessas matérias para ótica dos tribunais. As aulas também consistem em que eles devem fazer e evitar, especificando e ampliando bem as ideias de contratação, principalmente no campo da competição”, comentou o desembargador acrescentando que quanto maior o número de licitações maior será a garantia de que não haverá fraudes.

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSUAlém do curso, o desembargador estará no município para coordenar as aulas de Pós-graduação Direito Público com Ênfase em Gestão Municipal que acontece a partir de 18 de maio na Casa do Advogado, na sede da OAB. 

As aulas serão quinzenais e realizadas no período de um ano e oito meses. Ao todo 50 vagas serão oferecidas aos profissionais de direito e também aos que ocupam cargos de gestão pública. As inscrições começam no final da próxima semana na Casa do Advogado localizada na Rua Barão da Lagoa Dourada, 201, Centro, nos horários das 11h30 às 17h30.

O corpo docente contará com juízes, promotores, advogados, entre outros representantes do poder legislativo.


Fonte: Site do Ururau

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs será realizado em maio no Pará


Brasília – Os dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) de todo o país se reunirão para um encontro, sob a coordenação da Escola Nacional da Advocacia (ENA), nos dias 16 e 17 de maio, em Belém, no Pará. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) durante reunião da diretoria do Conselho Federal da OAB, da qual participou o diretor-geral ENA, Henri Clay Santos Andrade. O encontro das ESAs será realizado concomitantemente com o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, na capital paraense.
Neste encontro, o objetivo da ENA é elaborar um plano de gestão integrada envolvendo todas as Escolas. O objetivo, segundo Henri Clay, será discutir com prioridade de que forma as Escolas poderão ajudar na inclusão da advocacia no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Também está na pauta de debates o convênio que será celebrado com o Tribunal Superior do Trabalho, no dia 20 de maio deste ano, que propiciará que o TST disponibilize o banco de dados do PJe para que a ENA, integrada com as ESAs de todo o Brasil, ofereça cursos práticos sobre o procedimento do processo eletrônico.
“Será nossa contribuição com o intuito de promover a inclusão digital dos advogados brasileiros no PJe”, afirmou Henri Clay. A assinatura do convênio com o TST será realizada na sede da OAB, durante a sessão plenária da entidade. Participaram da reunião, álém do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e de Hneri Clay, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto; o secretário-geral adjunto, Claudio Stábile; e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo.

Fonte: Conselho Federal da OAB

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Quase 100 ações questionam poder de investigação do MP


Informações repassadas pelos tribunais ao Supremo Tribunal Federal mostram que há 98 processos judiciais tramitando que pedem o fim de inquéritos ou ações penais em casos nos quais a investigação foi conduzida pelo Ministério Público. Destas, 75 tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 7 no Superior Tribunal de Justiça, 7 no TJ do Rio Grande do Sul, 3 no TJ de São Paulo, 3 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 1 no TJ do Rio de Janeiro, 1 no TJ de Pernambuco e 1 no TRF-1. As contagem foi publicada no portal G1.
Esses processos estão parados porque a competência de presidir investigação é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2012, o Supremo iniciou o julgamento de duas ações (RE 593.727 e HC 84.548). Na primeira sessão, dois ministros votaram contra o MP conduzir investigação — Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi retomado em dezembro, quando cinco ministros votaram a favor de autorizar as investigações — Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, mas não há data exata para a retomada da análise.
Na última semana, o MP fez uma megaoperação de combate à corrupção, que, segundo o procurador-geral Roberto Gurgel, foi uma resposta às tentativas de se restringir o poder investigatório do órgão. Um ato também foi organizado em São Paulo contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tramita no Congresso e pretende definir que os poderes investigatórios pertencem exclusivamente à Polícia.
A PEC 37, aprovada em novembro do ano passado em comissão especial da Câmara, estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Pelo texto, o MP não poderá executar diligências e investigações, mas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Ao comentar sobre o tema na semana passada, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que é oriundo do MP, contestou a PEC 37. "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Barbosa já votou no recurso em julgamento no STF e foi contra restringir o MP.
Advogados consultados pela ConJur afirmaram que a megaoperação teve objetivo polícito, sendo uma manobra de autopromoção do MP e não com intuito de combater o crime. Na ocasião, o advogado criminalista, Paulo Sérgio Leite Fernandes resumiu a situação com uma precisa metáfora: “Isso é mais ou menos como um pistoleiro juntar 50 suspeitos de bandidagem e atirar nos 50 ao mesmo tempo para mostrar que é um bom atirador”. Para ele, a postura do MP nessa situação “tem intenção extremamente política e é de caráter demagógico”. “Mostrar que sabe atirar não leva a nada. Ele mostra ao vilarejo que tem tiro certo e o vilarejo fica acreditando que ele é o xerife-mor, mas, na verdade, ele é um gajo querendo mostrar que atira bem.”

Fonte: Revista Consultor Jurídico

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Diretor da Esa Campos Djalmo Luiz Cardoso Tinoco participou do Ciclo de Palestras realizado pela OAB Jovem

O Diretor Geral da ESA Campos, Djalmo Luiz Cardoso Tinoco participou do Ciclo de Palestras realizado na noite de ontem (3), no Campus I - Direito Campos. As palestras ministras pelos Drs. Tiago Abud e Bruno Garcia Redondo com temas: Tribunal do Júri Aspectos polêmicos com o professor Tiago Abud e Principais Aspectos do Projeto do Novo Código de Processo Civil ministrada pelo Conselheiro da OAB/RJ, Bruno Garcia Redondo. 
Com Auditório completamente lotado, alcançando o objetivo da OAB Jovem em realizar o ciclo de palestra nas faculdades, trazendo temas relevante para o meio acadêmico. O presidente Felipe José de Souza Brito agradeceu o apoio que recebeu da 12ª Subseção, Uniflu, DAJOPA e LFG.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Liminar suspende concurso para ingresso na magistratura do Espírito Santo


Fonte: site do CNJ
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu liminar, nesta terça-feira, dia 4, durante a 166ª Sessão Ordinária, em que suspende todos os procedimentos do Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo. A decisão, tomada na análise do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0001814-57.2012.2.00.000, baseou-se em uma série de irregularidades identificadas pelo Plenário, como, por exemplo, a ausência de representante da OAB em todas as etapas do certame e a falta de publicidade.
Entre as irregularidades apresentadas estão a ausência de representate da OAB e a falta de publicidade
No Recurso Administrativo em questão, um grupo de candidatos pretendia cancelar decisão monocrática do conselheiro José Lucio Munhoz, relator da matéria, que havia anulado a correção das provas subjetivas e as de sentença cível e criminal. Por conta de irregularidades, como não divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora, o conselheiro também determinou nova correção das provas.
Durante os debates sobre a matéria, chamou a atenção do Plenário o fato de a OAB não ter participado de todas as etapas do concurso, o que poderia contrariar a Constituição Federal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu vista da matéria, com o objetivo de apreciá-la com mais profundidade.
Propostas de aprimoramento da Resolução CNJ n. 75, que estabelece regras para o ingresso na magistratura, vêm sendo discutidas desde o final do ano passado por um grupo de trabalho criado pelo conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. O trabalho tem a colaboração da Corregedoria Nacional de Justiça.
Após o pedido de vista do ministro Falcão, o advogado dos autores do recurso apresentou questão de fato, alertando que está prevista para 5 de abril a divulgação dos resultados do concurso. A informação motivou o conselheiro Neves Amorim a propor uma liminar suspendendo todos os atos do certame. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros, sendo vencido o relator, conselheiro José Lucio Munhoz.