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Eventos do mês de abril

Eventos do 1ª Trimestre de 2018

INSS DIGITAL

Palestra ministrada pelo Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes, Bruno Batista Barreto. Palestra realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, no Auditório Dr. Hécio Bruno.

II Curso de Reforma Trabalhista

Curso ministrado pelos professores Carlos Fonseca, Juiz na Justiça do Trabalho de Campos e Cláudio Freitas, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ.

Audiência de Custódia

"Funcionalismo das Audiências de Custódia em Campos e Região"

Palestra ministrada pelo Juiz Estadual Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, realizada no dia 14 de março de 2018, Auditório Hécio Bruno.

Curso
Como Trabalhar com Precedentes dos Tribunais Superiores

Curso ministrado pelo Professor e Procurador Marcelo Novelino, curso realizado no dia 23 de março de 2018, no Auditório Dr. Hécio Bruno, Casa do Advogado.

Curso: Como Trabalhar com Precedentes dos Tribunais Superiores

A ESA da 12ª Subseção da OAB-RJ em parceria com o Curso G7 Jurídico, irão realizar o curso COMO TRABALHAR COM PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, com o Prof. Dr. MARCELO NOVELINO, no dia 23 de março, das 08:00 às 11:30h, na Casa do Advogado, localizada na rua Barão da lagoa Dourada, 201, centro, Campos dos Goytacazes. O investimento é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). E As Inscrições podem ser feitas tesouraria da 12ª Subseção da OABRJ. Maiores informações nos endereços das redes sociais ou pelo telefone 22 2726-1200. Participe e por favor divulgue. Abraços. Humberto Nobre (Presidente)

Uma publicação compartilhada por oabcampos 12aSs (@oabcampos) em 6 de Mar, 2018 às 1:54 PST

Palestras Gratuitas

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil irá realizar a palestra GRATUITA sobre o tema "FUNCIONALISMO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM CAMPOS", que será proferida pelo Exmo. Dr. Juiz RICARDO STARLING, no dia 14 de março, às 18:30h, no Auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado. Informações 22 2726 1200. 

Inscrições: Clique aqui

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em comemoração ao "mês da Mulher", irá realizar um ciclo de eventos para homenagear quem tem tripla jornada, e muitas vezes só não tem tempo de cuidar de si mesma, a Mulher Advogada, iniciando-se pela palestra *GRATUITA* sobre o tema "Bate papo sobre ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL FORA DE CASA", que será proferida pela a nutricionista Natália Muniz, no dia 15 de março, às 18:30h, no Auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado.

Informações 22 2726 1200. 

Inscrições: Clique aqui

FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NEGRA

 A Superintendência da Igualdade Racial e a Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ de Campos dos Goytacazes, na busca de estreitar cada vez mais o diálogo com a sociedade civil e consolidar parcerias para construção de ações e políticas públicas para a população jovem e negra do município de Campos dos Goytacazes, convidam todos a participar do ENCONTRO PARA DISCUSSÃO SOBRE JUVENTUDE NEGRA. Contamos com a presença de todos para esta ação de promoção da justiça social e do combate ao racismo.

Data:21/03/2018

Horário de Credenciamento: 16h às 17h

Horário de Abertura: 17h

Local: Casa do Advogado - Auditório  Dr. Hécio Bruno – Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 – Centro – Campos dos Goytacazes - RJ

Faça sua Inscrição - Clique aqui

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil irá realizar a palestra *GRATUITA* sobre o tema  *PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA PARA ADVOGADOS, EM CAMPOS, no dia 22 de março*, às *18:00h*, no Auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado.

Informações 22  2726 1200.

Clique aqui e faça sua inscrição

Palestra: INSS Digital

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com o INSS ira realizar a palestra GRATUITA sobre o tema *INSS DIGITAL*, que será proferida pelo *Dr. Bruno Batista Barreto*, Gerente Executivo do INSS, no dia 26 de fevereiro, às 18:00h, na Casa do Advogado.

Informações 22 2726 1200.

Participem!!!

Inscrições - Clique aqui

Vagas limitadas.

Eventos do Primeiro Semestre de 2017

Venha participar!!!

Curso de Reforma Trabalhista

A ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB-RJ da 12ª Subseção realizará o curso sobre *REFORMA TRABALHISTA*: ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DA LEI 13.467/2017 E MP 808/2017, nos dias 18 a 22 de dezembro, com um total 20h de curso (Direito material: 12h e Direito processual: 8h). Dias 18 (segunda) a 21(quinta) às aulas acontecerão das 17h30 às 21h30 e dia 22 (sexta) das 9h às 13h.

O curso será ministrado pelos Dr. *Cláudio Freitas*. Juiz do Trabalho da 1ª VT/Campos. Pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mestre em Relações Sociais e Direito (Direito Material) e Dr. *Carlos Fonseca*. Juiz do Trabalho da 4ª VT/Campos. Pós-graduado em Direito Público. Mestre em Direito Processual (Direito Processual). O investimento é de R$290,00 (duzentos e noventa reais ) para Advogados e de R$240,00 (duzentos e quarenta reais ) para Advogados em início de carreira e estagiários.

O curso terá o cronograma (sujeito a alterações), com a seguinte programação:

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO - 1.Motivações da Reforma Trabalhista; 2.Direito Intertemporal; 3.Empregado e Empregador. Responsabilidades. Empregado “Hipersuficiente” e modalidades. Grupo econômico. Sucessão Trabalhista; 4.Jornada de Trabalho. Duração da jornada e intervalos. Adicionais. Horas “in itinere”. Banco de horas. Regime de Compensação de jornadas; 5.Novas contratações. Teletrabalho. Regime de tempo parcial. Trabalho intermitente. Autônomo; 6.Salário e Remuneração. Sistema das gorjetas. Equiparação salarial. Quitação anual; 7.Férias. Fracionamento. Abono pecuniário; 8.Trabalho da Mulher; 9.Dano extrapatrimonial; 10.Extinção contratual. Modalidades, direitos, verbas, homologação e pagamentos; 11.Direito Coletivo. Contribuições sindicais e contribuições negociais. Acordado x Legislado. Comissões de empregados; 13.Terceirização. Novas modalidades. 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 1. Motivações da Reforma Trabalhista; 2. Direito Intertemporal; 3. Autonomia da vontade coletiva; 4. Petição inicial e Defesa (lato sensu); 5. Audiência (situações de provável ocorrência); 6. Sentença; 7. Honorários periciais e de sucumbência; 8. Justiça Gratuita; 9. Litigância de má-fé; 10. Execução (situações de provável ocorrência).

 

INSCRIÇÕES: 

Casa do Advogado - Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro 

Horário: 11:30 as 17:30 horas

 

INFORMAÇÕES:

TELs.: (22) 2726-1200/1205

Filme Menino 23 seguida de Debate

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Curso Formação em Mediação - Parte Teórica

OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões

Ao promover a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis, tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de debate e geram sobreposições com carreiras consolidadas vendendo ilusões a respeito de inserções mirabolantes no mercado de trabalho, além de abusarem da modalidade a distância sem um critério definido que assegure a qualidade do aprendizado.

A Ordem tem sido ativa em combater essas tentativas de criação de cursos de maneira açodada. A OAB Nacional decidiu no último dia 6 de outubro que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. Representaram o Conselho Federal da OAB na audiência o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez, e o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho.

“Todos aqui temos uma preocupação em comum: garantir um ensino superior de qualidade e assegurar que os profissionais de nossas áreas sejam capazes de exercer suas funções com perícia e zelo. A atuação dos conselhos profissionais é complementar à das instituições de ensino”, disse o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem. “Hoje o MEC está cedendo às grandes corporações de ensino”, resumiu ele.

“Nós da OAB consideramos que todos os conselhos federais devem ter voz ativa desde o momento da criação dos cursos superiores. É importante que tenhamos voz e voto no momento da autorização de cada curso superior para exercermos um controle condigno ao que se espera de cada profissão. Diante da proliferação de instituições de ensino, assim como da fiscalização muitas vezes deficitária do MEC, os conselhos federais exercem uma tarefa cada vez mais importante de fiscalização e regulamentação da atividade profissional”, afirmou Sarmento que criticou o MEC.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB destacou que durante as reuniões realizadas no MEC sobre a criação dos cursos chegou a ouvir representantes do Conselho Nacional de Educação propor absurdos. “Nesse ambiente de discussão no MEC ouvimos algumas afirmações que são assustadoras. No CNE, argumentei que eles estavam querendo acabar com a profissão de docente universitário. Um dos conselheiros do CNE, que é um dos maiores proprietários de rede educacional do país, respondeu que eu estava equivocado e que a atividade de professor tende a acabar nos próximos quatro anos, que só teremos tutores pois o ensino a distância vai predominar. Então temos o seguinte quadro: primeiro querem acabar com o estagiário, querem substituir o advogado com profissões paralelas com quase cinco milhões de bacharéis que podem exercer essa função de tecnólogo, e agora querem também acabar com os professores”, disse Cortez.

A audiência reuniu representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Educação Física, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Veterinária, Conselho Federal de Psicologia do Brasil, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Administração.

Fonte: Conselho Federal

Palestra gratuita

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